Questão de Legislação de Trânsito — Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279 da Lei nº 9.503/1997) — FEPESE 2022
Legislação de TrânsitoDas Medidas Administrativas (arts. 269 a 279 da Lei nº 9.503/1997)
- Código
- qa305964
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Moto (Pinhalzinho)
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando e, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de:
- A2 anos.
- B4 anos.
- C5 anos.
- D8 anos.
- E10 anos.