Questão de Legislação de Trânsito — Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal — FEPESE 2022
Legislação de TrânsitoLegislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
- Código
- qa306324
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc (Pref Pinhalzi)
De acordo com a Lei Complementar nº 173, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Organizaçãodo Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, para garantir o conforto e a segurança do sistema, as linhas do transporte coletivo serão dimensionadas, admitindo-se passageiros em pé, até o limite de:
- A3 por m2.
- B4 por m3.
- C5 por m2.
- D10 por m2.
- E10 por m3.