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Questão de Direito Ambiental — Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AmbientalDisposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)
Código
qa306607
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAD GO
Ano
2022
Cargo
AnaGGov ( )
Na regularização fundiária de interesse social dos núcleos urbanos informais que ocupam áreas de preservação permanente, a regularização será admitida por meio da aprovação do projeto que apresente
  1. Aestudo técnico com a adoção de medidas para a recuperação de áreas degradadas e preservação das áreas íntegras.
  2. Bestudo técnico que apresente os danos ambientais causados pela ocupação urbana informal, reversíveis e irreversíveis.
  3. Cestudo técnico que apresente soluções práticas para coibir novas ocupações informais com a adoção das medidas nele preconizadas.
  4. Destudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas.
  5. Eestudo técnico que demonstre as ocupações informais em área de risco geotécnico e de inundações, e a melhoria das condições de saneamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas.

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