Questão de Direito Ambiental — Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AmbientalDisposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- qa306607
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Na regularização fundiária de interesse social dos núcleos urbanos informais que ocupam áreas de preservação permanente, a regularização será admitida por meio da aprovação do projeto que apresente
- Aestudo técnico com a adoção de medidas para a recuperação de áreas degradadas e preservação das áreas íntegras.
- Bestudo técnico que apresente os danos ambientais causados pela ocupação urbana informal, reversíveis e irreversíveis.
- Cestudo técnico que apresente soluções práticas para coibir novas ocupações informais com a adoção das medidas nele preconizadas.
- Destudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas.
- Eestudo técnico que demonstre as ocupações informais em área de risco geotécnico e de inundações, e a melhoria das condições de saneamento.