Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa306636
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Sup ( )
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, qual instrumento visa fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos?
- AOs Planos de Recursos Hídricos.
- BA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- CA cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- DA compensação a municípios.
- EO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.