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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
qa306636
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Cargo
Tec Sup ( )
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, qual instrumento visa fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos?
  1. AOs Planos de Recursos Hídricos.
  2. BA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
  3. CA cobrança pelo uso de recursos hídricos.
  4. DA compensação a municípios.
  5. EO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
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GabaritoA — Os Planos de Recursos Hídricos.

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