Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2022
- Código
- qa306637
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Sup ( )
Analise as assertivas a seguir sobre o que dispõe a Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. As organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade são consideradas organizações civis de recursos hídricos.
II. A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos será exercida pelo órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos.
III. A criação de uma Agência de Água é condicionada à prévia existência do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica e a viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.
IV. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, dentre outros, por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
Quais estão corretas?
- AApenas IV.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.