Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalResolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
- Código
- qa306689
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Sup ( )
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA nº 430/2011. É uma condição de lançamento de efluentes, EXCETO:
- ApH entre 5 a 9.
- BÓleos vegetais e gorduras animais até 50 mg.L-1.
- CRemoção mínima de 60% de DBO5,20, sendo que este limite pode ser reduzido.
- DÓleos minerais até 100 mg.L-1.
- ERegime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, admitidas exceções.