Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — IBFC 2022
Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Código
- qa306704
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng ( )
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (12.305 de 2 de agosto de 2010) dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As ações, assim como a obtenção de recursos federais e financiamentos para gestão destes resíduos dependem de algumas definições e regulamentações. Neste contexto, assinale a alternativa correta.
- ASerão priorizados os projetos que, a critério da União, atenderem exatamente o que se encontra disposto na referida legislação federal
- BO acesso aos recursos da União será disponibilizado de acordo com a qualidade dos projetos
- CSerão priorizados no acesso aos recursos da União em referência os Estados que instituírem as microrregiões
- DO acesso aos recursos da União terá como prioridade a carência financeira de cada Estado