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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 404/2008 - Aterro Sanitário de Pequeno Porte de Resíduos Sólidos Urbanos — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 404/2008 - Aterro Sanitário de Pequeno Porte de Resíduos Sólidos Urbanos
Código
qa306766
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Cargo
Tec Sup ( )

Sobre critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, analise as seguintes assertivas:

 

I. Nos aterros sanitários de pequeno porte, poderá ser admitida a disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário, desde que a viabilidade desta disposição seja comprovada em análise técnica específica.

 

II. No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte, deverá ser exigida uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos e vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

 

III. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 30 toneladas de RSU’s. Nas localidades onde exista um incremento significativo na geração de resíduos pela população flutuante ou sazonal, esta situação deve ser prevista no projeto.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.

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