Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos (RS) — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalLei Estadual nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos (RS)
- Código
- qa306857
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Sup ( )
A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a referida Legislação, propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos e aprovar critérios de outorga do uso da água são competência do/da:
- ADepartamento de Recursos Hídricos.
- BComitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
- CAgência de Região Hidrográfica.
- DSecretaria Estadual de Meio Ambiente.
- EConselho de Recursos Hídricos.