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Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos (RS) — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalLei Estadual nº 10.350/1994 - Sistema Estadual de Recursos Hídricos (RS)
Código
qa306857
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Cargo
Tec Sup ( )
A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a referida Legislação, propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos e aprovar critérios de outorga do uso da água são competência do/da:
  1. ADepartamento de Recursos Hídricos.
  2. BComitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
  3. CAgência de Região Hidrográfica.
  4. DSecretaria Estadual de Meio Ambiente.
  5. EConselho de Recursos Hídricos.
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GabaritoE — Conselho de Recursos Hídricos.

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