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Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
Código
qa306915
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Cargo
Tec Sup ( )

Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):

 

I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico.

 

II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

 

III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal.

 

IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas II e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I e II.

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