Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 114/2010 - Obras no Poder Judiciário
- Código
- qa307092
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, salvo em condições excepcionais devidamente justificadas, deverão ser incluídos(as) na planilha orçamentária da obra, como custo direto,
- Ataxas de rateio da Administração Central.
- Bdespesas relativas à administração local de obras.
- Ctaxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
- Dtaxas de tributos (Cofins, Pis e ISS).
- Emargem ou lucro.