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Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
Código
qa307100
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
De acordo com a resolução 435/2021 do CNJ, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, EXCETO
  1. Acontrole de acesso e fluxo em suas instalações.
  2. Binstalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos(as) que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta de presos e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos e tribunais.
  3. Cinstalação de equipamento de raio X.
  4. Drealização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida a prévia análise técnica da unidade de segurança institucional, em conjunto com o órgão regulador da respectiva instituição financeira.
  5. Edisponibilização de veículos blindados, inclusive os apreendidos, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco real ou potencial, bem como de serviço de escolta, após avaliação pelas comissões permanentes de segurança.
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GabaritoE — disponibilização de veículos blindados, inclusive os apreendidos, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco real ou potencial, bem como de serviço de escolta, após avaliação pelas comissões permanentes de segurança.

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