Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 435/2021 - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
- Código
- qa307100
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
De acordo com a resolução 435/2021 do CNJ, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, EXCETO
- Acontrole de acesso e fluxo em suas instalações.
- Binstalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos(as) que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, ressalvados(as) os(as) magistrados(as), os(as) integrantes de escolta de presos e os(as) agentes ou inspetores(as) da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos respectivos conselhos e tribunais.
- Cinstalação de equipamento de raio X.
- Drealização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida a prévia análise técnica da unidade de segurança institucional, em conjunto com o órgão regulador da respectiva instituição financeira.
- Edisponibilização de veículos blindados, inclusive os apreendidos, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) em situação de risco real ou potencial, bem como de serviço de escolta, após avaliação pelas comissões permanentes de segurança.