Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Legislação Específica do TRE AL (Regimento Interno) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Tribunais FederaisLegislação Específica do TRE AL (Regimento Interno)
- Código
- qa307114
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a pauta de julgamento será organizada pelo Secretário do órgão julgador, com aprovação do respectivo Presidente, sendo que independem de inclusão em pauta
- Aos mandados de segurança coletivo.
- Bos embargos de declaração.
- Cos processos cujos Relatores ou Revisores estiverem para se afastar em gozo de férias ou licença.
- Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
- Eas ações rescisórias.