Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) — FEPESE 2022
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
- Código
- qa307197
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 81 de 2005, que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar:
- AO imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.
- BContribuinte é o todo aquele que toma ou contrata serviço sujeito à incidência do imposto.
- CSão isentos do pagamento as pessoas físicas reconhecidamente pobres, sem estabelecimento fixo.
- DO imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país, ou cuja prestação lá tenha se iniciado.
- EPara haver a incidência do imposto é necessária a existência de estabelecimento fixo pelo prestador.