Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) — FEPESE 2022
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)
- Código
- qa307232
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
Conforme previsto no código tributário do município de Pinhalzinho, o imposto predial e territorial urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O fato gerador ocorre:
- AAnualmente, no dia 1o de janeiro.
- BMensalmente, no dia 5 de cada mês.
- CMensalmente, a cada pagamento do imposto parcelado.
- DAo final do exercício financeiro, em dia 31 de dezembro.
- ESempre que houver transferência imobiliária do domínio ou da posse do bem imóvel.