Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos — INSTITUTO AOCP 2022
ArquivologiaLei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qa308815
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, além dos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
- Ainstituições de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- Binstituições de caráter público e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades mistas.
- Cinstituições de caráter privado e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades públicas.
- Dinstituições de caráter privado e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- Einstituições de caráter público ou privado e entidades públicas ou privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.