Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa309005
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arqt (Pref Pinhalzi)
De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento territorial, instrumentos de política urbana.
O direito de preferência é um destes instrumentos, que poderá ser exercido sempre que o Poder Executivo Municipal necessitar de áreas para:
1. regularização fundiária.
2. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
3. criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.