Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FEPESE 2022

O Código de Obras estabelece as normas que regulam as edificações no município, bem como demais temas pertinentes às edificações.

Assim, quanto aos tapumes:

1. As construções com menos de 3,00 m de recuo do alinhamento do terreno deverão obrigatoriamente possuírem tapume com altura mínima de 2,50 m, no alinhamento predial com acabamento adequado e permanentemente conservado.

2. A faixa compreendida pelo tapume, quando sobre o passeio, não poderá ter largura superior à largura do passeio, nem exceder a 3,00 m.

3. Quando for construído em esquinas de logradouros, as placas existentes indicadoras do tráfego de veículos e outras, de interesse público, serão transferidas para o tapume de forma a ficarem bem visíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.