Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa309155
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
A respeito dos conhecimentos sobre o código de posturas do município de Pinhalzinho, é correto afirmar que são autoridades para lavrar o auto de infração:
- AQualquer pessoa domiciliada no município.
- BApenas o prefeito e o vice prefeito municipal.
- CQualquer servidor público municipal que exerça ou já tenha exercido cargo em comissão.
- DOs vereadores, desde que haja decreto executivo com autorização expressa.
- EOs fiscais, ou outros funcionários para isso designados pelo prefeito.