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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2022

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa309166
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Pinhalzinho-SC
Ano
2022
Cargo
Fisc (Pref Pinhalzi)

De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, sobre a higiene das vias públicas, é correto afirmar:

  1. AÉ expressamente permitido lavar veículos em vias públicas.
  2. BÉ permitido consentir o escoamento de águas servidas das residências para as ruas.
  3. CExclusivamente os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza das sarjetas fronteiriças a seu lote.
  4. DExclusivamente os locatários de imóveis são responsáveis pela limpeza das sarjetas fronteiriças a seu lote.
  5. EO serviço de limpeza de praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura Municipal ou por concessão, sempre com a colaboração dos Munícipes.
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GabaritoE — O serviço de limpeza de praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura Municipal ou por concessão, sempre com a colaboração dos Munícipes.

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