Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa309168
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc (Pref Pinhalzi)
De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que regularize sua situação no prazo máximo de:
- A10 dias.
- B15 dias.
- C30 dias.
- D45 dias.
- E60 dias