Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa309171
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc (Pref Pinhalzi)
De acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, qual o nome do instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste mesmo Código?
- AAcórdão
- BAuto de infração
- CParecer Ministerial
- DAuto de contatação
- EParecer Municipal