Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa309211
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- TVS (Pref Pinhalzin)
Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho.
1. O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Município de Pinhalzinho.
2. Somente funcionários públicos devidamente indicados para este fim poderão autuar os infratores, sendo que o auto de infração deverá ser assinado por duas testemunhas antes de ser enviado ao órgão competente para lavratura do auto.
3. As autoridades competentes para lavrar o auto de infração são os fiscais e/ou outros funcionários para isso designados pelo Prefeito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.