Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- qa309248
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- ECiv (Pref Pinhalzi)
De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana. O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, de preservação de bens de interessse sócio-ambiental, que permite a esse proprietário transferir para outro local o potencial construtivo que foi impedido de utilizar, é denominado:
- Adireito de superfície.
- Bdireito de preferência.
- Ctransferência do direito de construir.
- Doutorga onerosa do direito de construir.
- Eparcelamento, edificação ou utilização compulsórios.