Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — FEPESE 2022

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de competência do Poder Público Municipal, que poderá fazê-lo isoladamente, em convênio com órgãos federais ou estaduais, com cooperativas habitacionais ou com a iniciativa privada, desde que vinculada a um programa de habitações populares.

Neste contexto, a área mínima dos lotes será de............... m², com testada mínima de........... m, devendo obedecer ainda a algumas características específicas e demais dispositivos constantes da legislação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.