Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — FEPESE 2022
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- qa309323
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc (Pref Pinhalzi)
A Lei Complementar no 33/99 institui o código de posturas do município de Pinhalzinho. No caso de uma infração a esse Código, será expedida contra o infrator uma notificação preliminar. Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para regularização da situação após o recebimento da notificação preliminar.
- A7 dias
- B15 dias
- C30 dias
- D60 dias
- E90 dias