Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2022

Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
Código
qa311606
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
PEB ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Link permanente: /questoes/qa311606