Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2022
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa311606
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir. Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- CCerto
- EErrado