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Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2022

Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
Código
qa311607
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
GPPGE ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços.
  1. CCerto
  2. EErrado
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