Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2022
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa311607
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir. O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços.
- CCerto
- EErrado