Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — Quadrix 2022
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa311681
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Quanto ao orçamento público, às classificações orçamentárias, aos créditos ordinários e adicionais e às alterações orçamentárias, julgue o item a seguir. Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que possuam situação equivalente, estarão sendo observadas regras do princípio da legalidade quanto ao orçamento público.
- CCerto
- EErrado