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Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — Quadrix 2022

Direito TributárioPrincípios Tributários
Código
qa311683
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
GPPGE ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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