Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — Quadrix 2022
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa311683
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir. A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF.
- CCerto
- EErrado