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Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória) — Quadrix 2022

Direito TributárioDisposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)
Código
qa311792
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
PEB ( )
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.   Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, cuja inobservância converte a obrigação acessória em principal, relativamente à penalidade pecuniária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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