Questão de Direito Tributário — Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN) — FEPESE 2022
Direito TributárioSujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)
- Código
- qa311817
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do município ou impostas por ele. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado:
- AConsumidor final, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposições expressas em lei.
- BResponsável, quando exercer atividade de prestação de serviço e auferir renda tributável.
- CTomador de serviço, quando realizar a prestação de serviço com a ocorrência de fato gerador previsto em lei.
- DContribuinte, quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- ESubstituto tributário, quando realizado o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação acessória.