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Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — FEPESE 2022

Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
Código
qa311841
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Pinhalzinho-SC
Ano
2022
Cargo
Adv (Pref Pinhalzin)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

  1. AA responsabilidade dos sucessores do contribuinte independe da data em que o crédito tributário foi definitivamente constituído.
  2. BA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial responderá integralmente pelos créditos tributários devidos até a data da alienação.
  3. CNo caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja o domínio útil ocorrerá sobre o respectivo preço.
  4. DA aquisição judicial de filial ou unidade produtiva pelo sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial afasta a sua responsabilidade pelos créditos tributários até então devidos antes da alienação judicial.
  5. EÉ vedada a sub-rogação do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja a propriedade na pessoa do adquirente do bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja o domínio útil ocorrerá sobre o respectivo preço.

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