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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Código
qa313973
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), constitui efeito da condenação, desde que motivadamente declarado na sentença, a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a
  1. Aum mês.
  2. Bdois meses.
  3. Ctrês meses.
  4. Dseis meses.
  5. Eum ano.
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GabaritoC — três meses.

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