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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003) — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
Código
qa314144
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.   De acordo com a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de ______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.
  1. A20%
  2. B30%
  3. C40%
  4. D50%
  5. E60%
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 50%

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