Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — FEPESE 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- qa314193
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- ASoc (Pref Pinhalzi)
Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- ALei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- BLei nº 741, de 01 de outubro de 2003.
- CLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
- DLei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
- ELei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.