Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Procedimento Penal e da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006)
- Código
- qa314286
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de ____ dias, se o indiciado estiver preso, e de ____ dias, quando solto.
- A10 (dez) / 30 (trinta)
- B15 (quinze) / 30 (trinta)
- C20 (vinte) / 40 (quarenta)
- D30 (trinta) / 60 (sessenta)
- E30 (trinta) / 90 (noventa)