Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314515
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AEdu (Pref Pinhalzi)
A Lei 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é a lei conhecida como:
- AConstituição Federal.
- BLei do Plano Decenal de Educação.
- CEstatuto da Criança e do Adolescente.
- DLei da Base Nacional Comum Curricular.
- ELei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional.