Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FEPESE 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314571
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FCEE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à vida e à saúde.
Sobre esses direitos fundamentais, é correto afirmar:
- AO poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, não incluindo este direito aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
- BOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
- CA gestante receberá orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
- DCasos de suspeita ou confirmação de castigo físico e maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados diretamente ao Ministério Público da comarca de abrangência do município em que a família reside.
- EA atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada somente a partir dos 5 anos de idade.