Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Dos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa314911
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc ( )
Soraya manifestou interesse em entregar seu filho para adoção logo após o nascimento e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, onde foi ouvida pela equipe interprofissional. Não houve a indicação do genitor e não existe outro representante da família extensa apto a receber a guarda da criança. Nessa hipótese, a autoridade judiciária competente deverá
- Adecretar o ajuizamento de ação para o reconhecimento compulsório da paternidade e determinar a busca do genitor e da família extensa, paterna e materna, para colocação da criança sob guarda da família natural.
- Bdecretar o encaminhamento da puérpera à rede pública de saúde para atendimento psicológico especializado e, durante o período do tratamento, determinar a colocação da criança em programa de acolhimento familiar.
- Cdecretar o encaminhamento da puérpera à rede pública de assistência social para cadastramento em programa oficial de transferência de renda e determinar que a criança fique sob a guarda da família natural, considerando que a convivência familiar é um direito da criança.
- Ddecretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
- Edecretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda permanente em família substituta que esteja habilitada a adotá-la.