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Questão de Direito Civil — Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Código
qa317760
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Referente aos relativamente incapazes, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA interdição do pródigo interfere em atos de disposição e oneração de seu patrimônio.
  2. BÉ anulável o ato jurídico exercido pela pessoa de condição psíquica normal, mas que se encontrava completamente embriagada no momento em que o praticou, uma vez que não se encontrava em condições de manifestar sua vontade.
  3. CO maior de 16 anos e menor de 18 anos não pode utilizar de sua incapacidade para eximir-se de uma obrigação se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
  4. DNão abrangem as pessoas portadoras de doença ou deficiência mental permanente, uma vez que estas são consideradas absolutamente incapazes.
  5. EOs ébrios habituais e os toxicômanos são relativamente incapazes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não abrangem as pessoas portadoras de doença ou deficiência mental permanente, uma vez que estas são consideradas absolutamente incapazes.

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