Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- qa317814
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. A respeito disso, assinale a alternativa correta.
- AOs rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso especial.
- BOs edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são bens de uso comum.
- CMesmo que haja lei em contrário, serão considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina.
- EOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.