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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
qa317814
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.   A respeito disso, assinale a alternativa correta.
  1. AOs rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso especial.
  2. BOs edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são bens de uso comum.
  3. CMesmo que haja lei em contrário, serão considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  4. DOs bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina.
  5. EOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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GabaritoE — Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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