Questão de Direito Civil — Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165) — FEPESE 2022
Direito CivilDefeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)
- Código
- qa317836
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv (Pref Pinhalzin)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
- AA fraude contra credor, mesmo que tenha por único objeto atribuir direitos preferenciais, responsabilizará solidariamente o terceiro adquirente pelo valor da dívida do credor.
- BAnulados os negócios realizados com fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
- CApenas os credores quirografários poderão requerer a nulidade dos negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente.
- DO conluio entre o devedor e o terceiro com a manifesta intenção de lesar o credor da dívida é requisito imprescindível para a caracterização da fraude contra credores.
- EPresumem-se fraudatórios dos direitos dos outros credores os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial.