Questão de Direito Civil — Da Mora (arts. 394 a 401) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito CivilDa Mora (arts. 394 a 401)
- Código
- qa317913
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Acerca do inadimplemento das obrigações, no tocante à mora, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
- BNa mora ex re, por não haver um termo, faz-se necessária a interpelação judicial ou extrajudicial.
- CA mora ex re independe de interpelação. Assim, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
- DNa mora ex persona, por não haver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- ESe a prestação, devido à mora, tornar-se inútil ao credor, este poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos.