Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FEPESE 2022
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa318468
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Nova Sorrento criou norma e proibiu o uso de cigarros eletrônicos nos parques e praças da cidade. Na justificativa para a norma, o gestor público argumentou que a imposição da restrição do direito de uso de cigarros eletrônicos pelo particular é em benefício do bem-estar da coletividade. Nesse caso, o município utilizou o poder:
- ARegulamentar.
- BHierárquico.
- CDe polícia.
- DDisciplinar.
- EDa eficiência.