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Questão de Direito Penal — Exercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalExercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP)
Código
qa318544
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Hércules, lutador profissional de Mixed Martial Arts (MMA), consagrou-se campeão de sua categoria após derrotar seu arqui-inimigo em um campeonato oficial, organizado pela entidade regulamentadora do esporte. Ocorre que, mesmo obedecendo todas as regras previstas para a luta, foi constatado que Hércules causou lesões corporais graves em seu oponente.   Nesse caso, à luz da sistemática penal, é correto afirmar que Hércules
  1. Adeverá responder pelo crime de lesões corporais de natureza grave.
  2. Bagiu em legítima defesa, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
  3. Cagiu em estado de necessidade, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
  4. Dagiu em estrito cumprimento de um dever legal, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
  5. Eagiu no exercício regular de um direito, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — agiu no exercício regular de um direito, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.

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