Questão de Direito Penal — Exercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalExercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP)
- Código
- qa318544
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Hércules, lutador profissional de Mixed Martial Arts (MMA), consagrou-se campeão de sua categoria após derrotar seu arqui-inimigo em um campeonato oficial, organizado pela entidade regulamentadora do esporte. Ocorre que, mesmo obedecendo todas as regras previstas para a luta, foi constatado que Hércules causou lesões corporais graves em seu oponente. Nesse caso, à luz da sistemática penal, é correto afirmar que Hércules
- Adeverá responder pelo crime de lesões corporais de natureza grave.
- Bagiu em legítima defesa, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- Cagiu em estado de necessidade, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- Dagiu em estrito cumprimento de um dever legal, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.
- Eagiu no exercício regular de um direito, razão pela qual não deverá responder por nenhum crime.