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Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
Código
qa318585
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AA sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
  2. BNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre todas as penas, em conjunto.
  3. CNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
  4. DA extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este.
  5. ESão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 60 anos.
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GabaritoC — Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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