Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
- Código
- qa318585
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AA sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
- BNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre todas as penas, em conjunto.
- CNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- DA extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este.
- ESão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 60 anos.