Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)
- Código
- qa318672
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo denunciado pela prática de peculato culposo, pois, agindo negligentemente, desviou-se de sua função de guarda, permitindo que dois terceiros ingressassem nas dependências do Tribunal e subtraíssem cinco notebooks de propriedade da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com o Código Penal, caso Menelau repare o dano causado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, incidirá uma causa de
- Aexclusão da tipicidade.
- Bexclusão da ilicitude.
- Cexclusão da culpabilidade.
- Dextinção da punibilidade.
- Ediminuição da pena.