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Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)
Código
qa318672
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Menelau, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está sendo denunciado pela prática de peculato culposo, pois, agindo negligentemente, desviou-se de sua função de guarda, permitindo que dois terceiros ingressassem nas dependências do Tribunal e subtraíssem cinco notebooks de propriedade da Administração Pública.   Nesse contexto, de acordo com o Código Penal, caso Menelau repare o dano causado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, incidirá uma causa de
  1. Aexclusão da tipicidade.
  2. Bexclusão da ilicitude.
  3. Cexclusão da culpabilidade.
  4. Dextinção da punibilidade.
  5. Ediminuição da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — extinção da punibilidade.

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