Questão de Direito Penal — Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito PenalPeculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP)
- Código
- qa318680
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com o Código Penal, ao crime de peculato mediante erro comum, caracterizado por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é aplicável a pena de
- Adetenção, de três meses a um ano.
- Breclusão, de dois a doze anos, e multa.
- Creclusão, de dois a cinco anos, e multa.
- Ddetenção, de um mês a um ano, e multa.
- Ereclusão, de um a quatro anos, e multa.