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Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — FUNDATEC 2022

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
qa318926
Banca
FUNDATEC
Órgão
CM Capão da Canoa
Ano
2022
Cargo
Adv (CM Cp da Canoa)

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, analise as seguintes assertivas:

 

I. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

 

II. O réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

 

III. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 10 (dez) dias.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas I e III.
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GabaritoA — Apenas I.

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